Artigo publicado em 27/04/2009 by Redação,
nas categorias Notícias.
O coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura, Galeno
Amorim, garantiu, em entrevista, que o decreto de regulamentação da Lei do
Livro estará pronto “no máximo em 90 dias”. Segundo ele, estará previsto um
plano trienal de políticas públicas envolvendo toda a cadeia produtiva do
livro. O decreto está em discussão e será antes submetido à Câmara Setorial do
Livro, esta com criação prevista para os próximos 45 dias. A Câmara, formada
por representantes do setor de livros, será a instituição que mediará o diálogo
entre o governo e os profissionais do setor.
“Não posso antecipar o que o decreto vai trazer, porque ainda
está em debate. Mas posso assegurar que nada está deixando de ser feito porque
a lei não foi regulamentada”, afirma Amorim. De acordo com ele, o decreto vai
apenas definir a forma prática de implantação da Lei do Livro, aprovada no
Congresso Nacional em outubro do ano passado e anunciada em dezembro pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei é uma dos principais bases do Plano
Nacional do Livro e Leitura, projeto que envolve 14 ministérios e várias
instituições federais e é coordenado pela pasta da Cultura.
O plano trienal, a ser criado pelo decreto, será renovável e
passará, também, por uma revisão anual por conta de possíveis mudanças no
orçamento da União.
Crédito e Desoneração
Como uma das principais medidas já tomadas, Amorim cita a
desoneração fiscal de empresas da cadeia produtiva do livro (editoras,
livrarias, gráficas, distribuidoras etc). Juntas, elas deixam de pagar R$ 160
milhões em contribuições (PIS, Cofins e Pasep) a partir deste ano. Outra ação
destacada por Amorim é a linha de crédito especial para o mercado do livro,
concedida pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O
Plano Nacional do Livro e Leitura prevê, ainda, ações em bibliotecas públicas e
projetos de formação e fomento.
Escritores
O foco do Plano nas empresas do setor, e não na criação
literária, incomodou escritores de todo o Brasil. No ano passado cerca de 180
deles aderiram ao Movimento Literatura Urgente, que defende uma atuação maior
do governo no estímulo à produção literária, e não apenas no mercado livreiro.
Em resposta, Amorim afirma que o governo, em parceria com
instituições privadas, tem investido em prêmios de literatura —segundo ele o
principal meio de estimular a criatividade do escritor. Ele cita os concursos
da Biblioteca Nacional, Portugal Telecom, Sesc (Serviço Social do Comércio),
CBL (Câmara Brasileira do Livro) e Jornada de Passo Fundo. A Biblioteca
Nacional tem, ainda, um programa de bolsas para tradução.
O movimento Literatura Urgente reivindica programas de
circulação de escritores e poetas, bolsas para criação literária, e eventos de
promoção da literatura brasileira na América Latina e países de língua
portuguesa.
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